POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

INTRODUÇÃO

 

A Sociedade Portuguesa de Nefrologia (SPN), através do seu portal: www.spnefro.pt, respeita a privacidade e protege os dados pessoais dos seus sócios, parceiros, e utilizadores em geral, nos termos estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis à proteção de dados pessoais, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (em diante designado por “RGPD”). 

Esta Política de Privacidade oferece-lhe uma perspetiva geral da forma como tratamos os seus dados e dos seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no RGPD e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD. 

Todos os conteúdos deste portal, inclusive textos, gráficos, logótipos, ícones e imagens, são propriedade exclusiva da SPN e está protegido pelas leis nacionais e internacionais de copyright, bem como a compilação, edição e montagem, de todo ou em parte do conteúdo deste site.

O portal da SPN é de livre acesso a qualquer utilizador. Tem como objectivo, promover e informar os utilizadores das actividades e notícias, bem como na utilização de ferramentas de participação nas actividades da SPN. Pode a SPN, interromper a qualquer momento a sua publicação ou acesso a áreas restritas.

 

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A SPN desenvolveu um conjunto de medidas de carácter técnico e organizativo adequadas a garantir a segurança dos seus dados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Não obstante as medidas de segurança adoptadas pela SPN, a SPN alerta a todos os que navegam na internet, que devem adoptar medidas adicionais de segurança, nomeadamente, assegurar que o computador com que acedem à internet está equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e recepção de dados, tais como sistemas anti-vírus actualizados e que o seu browser tome as mediadas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados, tais como firewall e filtros anti-spam.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Quem determina o fim e a forma de tratamento dos dados pessoais dos Sócios e Utilizadores, é o Responsável pelo Tratamento, assumindo esse papel a SPN – Sociedade Portuguesa de Nefrologia, com sede no Largo do Campo Pequeno, nº2, 2ºA* 1000-078 Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 504 412 973, e pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à SPN identificá-lo e/ou contactá-lo.

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a SPN aplicou as medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar que os dados pessoais dos seus Sócios e Utilizadores:

São objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;

·         Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não utilizados de forma incompatível com essas finalidades;

·         Adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados;

·         Exatos e atualizados sempre que necessário;

·         Conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que são tratados;

·         Tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.

A SPN pode ser contactada pelos seguintes meios:

Via Postal: Largo do Campo Pequeno, nº2, 2ºA* 1000-078 Lisboa

Correio Eletrónico: geral@spnefro.pt

 

RECOLHA, FINALIDADE E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A recolha de dados pessoais é feita pela SPN apenas com o consentimento livre, esclarecido e inequívoco do seu titular.

A finalidade do tratamento dos dados pessoais dos Sócios e Utilizadores, efectuados a partir do seu website são, única e exclusivamente, aquelas para as quais a SPN recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à execução de um contrato celebrado entre a SPN e os Sócios e Utilizadores.

 

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os destinatários dos dados pessoais são, única e exclusivamente, a SPN.

No âmbito da sua actividade, poderá a SPN ter necessidade de recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, sendo que, por vezes, a prestação desses serviços implica o acesso a dados pessoais dos Sócios e Utilizadores, para fins relacionados com a gestão dos seus eventos e gestão do website.

Quando tal acontece, a SPN toma as medidas adequadas de forma a assegurar que as entidades que venham a ter acesso aos dados pessoais são de confiança e oferecem as mais elevadas garantias de que os dados transmitidos merecem tratamento idêntico àquele que a SPN lhe dá, existindo para esse fim uma declaração de conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados por parte dessas terceiras entidades.

É política da SPN apenas revelar informação a terceiros (entendendo-se como tais as pessoas singulares ou coletivas, autoridades públicas, serviços ou organismos que não sejam o Sócios/Utilizadores, a SPN, os subcontratantes ou as pessoas que, sob a autoridade direta da SPN ou dos seus subcontratantes, estão autorizadas a tratar os seus dados pessoais) nas seguintes circunstâncias:

• Em virtude de exigência legal ou de notificação judicial para o efeito;

• No caso de solicitação por parte de uma Autoridade de Controlo;

• Na sequência de pedido expresso por parte dos Sócios/Utilizadores, no exercício dos seus direitos.

• Na eventual necessidade de recurso a terceiros e subcontratados (conforme mencionado anteriormente).

 

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.

A SPN procederá ao tratamento dos seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos a contar da data do último consentimento prestado à SPN para o efeito, por qualquer via.

Alguns dados pessoais dos Sócios/Utilizadores poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários ao cumprimento de obrigações emergentes de um contrato celebrado entre o Sócio/Utilizador e a SPN. Do mesmo modo, a SPN poderá conservar tais dados se tal lhe for exigido por lei, decisão judicial ou decisão de uma Autoridade de Controlo.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Sócios/Utilizadores, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto de direitos que podem ser exercidos através de qualquer uma das vias indicadas no Ponto “Responsável pelo Tratamento de Dados” da presente Política de Privacidade e Protecção de Dados, nos seguintes termos:

 

• Direito de Retirar o Consentimento

Nos casos em que os titulares dos dados transmitiram à SPN os seus dados pessoais e consentiram, livre e expressamente, o seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento anteriormente dado, não podendo a REGISET continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, excepto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.

 

• Direito de Acesso

A SPN garante os meios que permitam o acesso, pelo titular, aos seus dados pessoais. O titular tem o direito de obter da SPN a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objecto de tratamento, tendo o direito de aceder aos seus dados pessoais caso estes sejam objecto de tratamento.

 

• Direito de Retificação

O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

 

• Direito ao Apagamento

O titular tem o direito de obter, por parte da SPN, o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

1.      Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

2.      O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

3.      O titular se opor ao tratamento ao abrigo do direito de oposição, sem prejuízo da existência de obrigações legais e/ou interesse legítimos da SPN e que justifiquem o tratamento;

4.      Caso os dados do titular sejam tratados ilicitamente;

 

 

Nos termos estabelecidos na lei aplicável, a SPN não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a SPN esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da SPN num processo judicial ou interesse legítimo prevalecente. Deste modo, qualquer solicitação de apagamento dos dados pessoais pelo seu titular carecerá de uma ponderação prévia e casuística pela SPN.

Em caso de apagamento de dados, a SPN comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respectivo apagamento.

 

• Direito à Limitação de Tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da SPN a limitação do tratamento dos dados, se se aplicar uma das seguintes situações:

1. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à SPN verificar a sua exatidão;

2. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

3. A SPN já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Caso o titular dos dados se tenha oposto ao tratamento dos seus dados, até se verificar que os motivos legítimos da SPN prevalecem sobre os do titular dos dados.

Quando o tratamento dos dados do titular tenha sido objecto de limitação, os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro.

O titular que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados será informado pela SPN antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.

 

• Direito de Portabilidade

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido à SPN, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

1. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular é parte;

2. O tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

 

• Direito de Oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. A SPN cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

• Direito de Reclamação

Não obstante a SPN adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais e sem prejuízo de poder apresentar reclamação directamente à SPN, aos titulares dos dados é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela SPN, utilizando os contactos disponibilizados pela referida entidade.

 

RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Sem prejuízo dos direitos acima descritos, conferidos aos Sócios/Utilizadores, a SPN apenas poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente:

• Se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato no qual o Sòcio/Utilizador seja parte e esse contrato permaneça em vigor;

• Nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

• Na sequência de um pedido de portabilidade de dados, diretamente da SPN para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar;

• No caso do exercício do Direito de Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue a SPN ao apagamento dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.

 

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A SPN poderá igualmente recolher informação sobre os Sócios/Utilizadores utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o seu dispositivo informático no nosso servidor. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais.

Os cookies auxiliam a gestão e atualização de conteúdos dos websites, ajudando a compreender o modo como são utilizados, facilitando a navegação, guardando as suas preferências e melhorando continuamente a experiência de utilização pelos Sócios/Utilizadores.

No entanto, o atual website, à data desta Politica de Privacidade, não utiliza a política de cookies ativa.

 

ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS

A SPN poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.

 

Lisboa, 25 de Maio de 2018

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