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Diretivas Antecipadas de Vontade ou Testamento Vital

A doença renal crónica é uma doença que pode evoluir para uma fase terminal que poderá implicar fazer tratamentos de diálise (hemodiálise ou diálise peritoneal). Em algumas circunstâncias, os doente preferem optar por tratamento médico conservador, ou seja, uma opção em que a pessoa não fica dependente “das máquinas” para fazer a limpeza do sangue.

Esta é uma opção individual que deve ser cautelosamente discutida com o seu nefrologista. Existem ainda outras medidas invasivas de suporte de órgão que podem ser aplicadas no fim da vida. Optar ou não por elas é uma escolha sua!

Todo o cidadão tem direito a manifestar quais os cuidados de saúde que deseja receber ou não, se por qualquer razão, não seja capaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente.

A esta expressão de vontade chamamos diretiva antecipada de vontade (DAV) ou testamento vital (TV – termo legal)

Em que consiste o TV?

O TV consiste numa informação que fica online, associada ao seu processo no SNS onde devem constar as seguintes informações:

Situações em que o TV produz efeitos:

  • Doença incurável em fase terminal

  • Doenças sem expectativas de recuperação

  • Inconsciência por doença neurológica ou psiquiátrica complicada de intercorrência cardíaca, respiratória ou renal

Cuidados de saúde que pode escolher:

  • Não ser submetido a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais

  • Participar ou não em estudos de fase experimental, investigação científica ou ensaios clínicos

  • Não ser submetido a medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte

  • Não autorizar administração de sangue ou derivados

  • Receber cuidados paliativos (nomeadamente com fármacos para controlar dores e outros sintomas)

  • Ter junto de mim a pessoa que aqui designo

  • Ter assistência religiosa

Pode ainda nomear um procurador de cuidados, ou seja, alguém que decida por si estas questões em caso de incapacidade.

Quando pode fazer o seu TV?

Quando entender, deve descarregar o modelo de formulário do testamento vital. Após preencher o formulário, deverá entregá-lo no centro de saúde da sua área de residência – balcão RENTEV. Tem que ser assinado presencialmente ou reconhecido por notário pelo que não poderá ser feito online.

Se tiver dúvidas?

Deve esclarecê-las com um profissional de Saude, idealmente o médico que melhor o conhece.

Quanto custa?

Nada

Qual o prazo?

5 anos. Será notificado de que está a expirar 2 meses e 15 dias antes.

Não espere que decidam por si!

Dra. Ana Farinha (Coordenação GT de TMC)