Estatutos e Regulamentos

Estatutos

CAPÍTULO I - Denominação, Sede e Fins

Artigo 1º

(Denominação) A SOCIEDADE PORTUGUESA DE NEFROLOGIA, adiante designada abreviadamente por SPN, é uma associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Artigo 2º.

(Sede)

  1. A associação tem a sua sede no Largo do Campo Pequeno nº2 – 2ºA, 1000-078 Lisboa.

  2. A associação poderá criar delegações ou qualquer outra forma de representação local, quando e onde considerar conveniente, por deliberação da Direcção.

Artigo 3º.

(Âmbito)

O âmbito geográfico da associação é todo o território nacional.

Artigo 4º.

(Objecto)

A SPN tem por objecto o desenvolvimento da actividade científica dentro da área da especialidade médica de Nefrologia.

Artigo 5º.

(Atribuições)

  1. Para a prossecução do objecto definido no artigo anterior constituem atribuições da associação:

    • a) Criar e facultar estruturas adequadas ao diálogo e ao debate entre os seus associados, no sentido de estimular o desenvolvimento da especialidade de Nefrologia, em benefício da saúde de todos os cidadãos;

    • b) Promover a realização de cursos, conferências, simpósios, congressos e outras manifestações do tipo, relacionadas com a especialidade;

    • c) Promover ou propor a concessão de financiamento a projectos de investigação, de bolsas de estudo ou de prémios a trabalhos publicados ou apresentados nas suas reuniões científicas;

    • d) Intervir, a título consultivo, junto da Ordem dos Médicos e do Governo;

    • e) Promover o intercâmbio com associações congéneres;

    • f) Assegurar a sua representação própria junto de quaisquer entidades nacionais ou internacionais;

    • g) Promover acções de formação e valorização profissional;

    • h) Prestar serviços aos associados ou criar entidades para esse efeito, nos termos a definir em regulamento;

    • i) Estudar, realizar e divulgar todos os demais assuntos de interesse comum para os associados.

  2. A associação poder-se-á articular com organizações nacionais ou internacionais que prossigam os mesmos fins.

CAPÍTULO II - Dos Sócios

Artigo 6º.

(Categoria de Sócios)

  1. Podem ser associados da SPN todas as pessoas, singulares ou colectivas, que desenvolvam a sua actividade no âmbito da especialidade de Nefrologia ou que, de alguma forma, contribuam para o desenvolvimento da especialidade.

  2. Os sócios são distribuídos pelas seguintes categorias:

    • a) sócios fundadores – os sócios participantes na assembleia constituinte, os sócios fundadores da extinta Secção da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa denominada Sociedade Portuguesa de Nefrologia, excepto os que manifestem vontade contrária e os membros desta que, até à data daquela, declarem expressamente a sua vontade nesse sentido;

    • b) sócios efectivos – os médicos nefrologistas portugueses e os nefrologistas estrangeiros que exerçam legalmente a sua especialidade em território nacional;

    • c) sócios associados – os médicos candidatos ao título de especialista em Nefrologia pela Ordem dos Médicos, os médicos internos hospitalares da área de Nefrologia e os médicos especialistas não nefrologistas que cultivem matérias específicas da nefrologia;

    • d) sócios correspondentes – os médicos nefrologistas ou outras pessoas ou entidades estrangeiras ou nacionais residentes no estrangeiro;

    • e) sócios agregados – pessoas de nacionalidade portuguesa ou estrangeira que, não sendo médicos, cultivam qualquer ramo das ciência afins;

    • f) sócios honorários – os sócios pertencentes a qualquer das categorias anteriores que se tenham distinguido pelo seu prestígio científico e que a associação entenda premiar, proclamando-os em Assembleia Geral;

    • g) sócios beneméritos – os sócios pertencentes a qualquer das categorias precedentes e os indivíduos ou instituições ou entidades comerciais ou industriais que tenham contribuído com benefício para a associação com uma quota anual de 5 mil euros, eleitos pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

Artigo 7º.

(Admissão)

  1. A admissão dos sócios efectivos, associados, correspondentes e agregados efectiva-se por deliberação da Direcção, sob proposta subscrita por um mínimo de dois sócios titulares.

  2. A admissão dos sócios honorários e beneméritos efectiva-se por deliberação da Assembleia geral, sob proposta da Direcção.

Artigo 8º.

(Diploma)

A qualidade de sócios e a categoria a que pertence poderão ser certificadas através de diploma.

Artigo 9º.

(Direitos dos Sócios)

  1. São direitos dos sócios efectivos e associados:

    • a) Tomar parte nas Assembleias Gerais e noutras reuniões ou actividades para que sejam convocados;

    • b) Eleger para os cargos associativos;

    • c) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos previstos nestes estatutos;

    • d) Apresentar as sugestões que julguem convenientes à realização dos fins estatutários;

    • e) Frequentar a sede da associação e beneficiar dos seus serviços de apoio, nas condições que vierem a ser estabelecidas em regulamento a aprovar pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção;

    • f) Solicitar aos órgãos sociais as informações e esclarecimentos que tiverem por convenientes sobre a condução da actividade da associação e, nomeadamente, ser informados dos resultados dos estudos que a SPN venha a realizar;

    • g) Usufruir de todos os demais benefícios e regalias que a SPN venha a definir proporcionar aos seus sócios.

  2. São ainda direitos dos sócios efetivos:

    • a) Ser eleito para os cargos associativos

Artigo 10º.

(Deveres dos Sócios)

São deveres dos sócios:

  1. Pagar anualmente as quotas, nos termos e montantes a fixar pela Assembleia Geral;

  2. Observar o preceituado na lei e nos estatutos, cumprir as deliberações da Assembleia Geral e os regulamentos internos da associação;

  3. Abster-se de actos que possam prejudicar, quer o prestígio da associação, quer a acção que, nos termos destes estatutos, lhe compete prosseguir;

  4. Exercer os cargos associativos para que forem eleitos, salvo por impedimento justificado;

  5. Prestar as informações e fornecer os elementos que lhes sejam solicitados para a prossecução dos fins sociais;

  6. Prestar colaboração efectiva a todas as iniciativas para que forem solicitados pelos órgãos sociais.

Artigo 11º.

(Perda de Qualidade de Sócio)

  1. Perdem a qualidade de sócio:

    • a) Por sua iniciativa os sócios que se demitirem e o comunicarem por escrito à SPN;

    • b) Por deliberação da Assembleia Geral, os sócios que tiverem praticado actos contrários aos objectivos da associação ou susceptíveis de afectarem gravemente o seu prestígio;

    • c) Por deliberação da Direcção, os sócios que tiverem deixado de satisfazer as condições de admissão;

    • d) Por deliberação da Direcção, os sócios que, tendo em débito mais de dois anos de quotas, em anos seguidos ou intercalados, não liquidarem tal débito dentro do prazo que lhes for fixado por carta registada.

  2. O sócio excluído perde todo e qualquer direito sobre o património social.

Artigo 12º.

(Infracções Disciplinares)

  1. Constitui infracção disciplinar e, como tal, punível nos termos deste artigo, o não cumprimento dos deveres definidos no artigo 10º e a prática, pelo sócio, de actos ou comportamentos contrários aos objectivos da associação ou susceptíveis de afectar o seu bom nome, reputação e prestígio.

  2. Compete à Direcção a apreciação das infracções disciplinares, mediante a formulação e conclusão do respectivo processo disciplinar, bem como a aplicação das sanções previstas nestes estatutos.

  3. Nenhuma sanção será aplicada sem que o sócio visado conheça da acusação que lhe é formulada e disponha de prazo não inferior a 15 dias para apresentar, querendo, a sua defesa.

  4. Das deliberações da Direcção em matéria disciplinar cabe recurso para a Assembleia Geral e desta para os tribunais comuns nos termos gerais do direito.

Artigo 13º.

(Sanções Disciplinares)

  1. As infracções disciplinares são punidas com as seguintes sanções:

    • a) Advertência;

    • b) Censura;

    • c) Suspensão temporária até 6 meses;

    • d) Exclusão.

  2. A falta de pagamento pontual de quotas ou outros encargos financeiros poderá dar lugar à aplicação das sanções previstas neste artigo, sem prejuízo do direito atribuído à associação de recorrer aos tribunais para a cobrança coerciva das importâncias em dívida.

CAPÍTULO III - Órgãos Sociais. Princípios Gerais

Artigo 14º.

(Enumeração)

  1. São órgãos de governo da associação:

    • a) A Assembleia geral;

    • b) O Conselho Fiscal;

    • c) A Direcção.

  2. São órgãos não executivos da associação:

    • a) A Comissão Científica;

    • b) O Gabinete de Registo da IRCT;

    • c) A Revista Portuguesa de Nefrologia e Hipertensão.

  3. O desempenho dos cargos nos órgãos da SPN é gratuito

    • a) O disposto no número anterior não abrange o pagamento das despesas de deslocação efetuadas em representação da SPN

Artigo 15º.

(Eleição)

  1. Os membros dos órgãos de governo são eleitos trienalmente, pela Assembleia Geral, sendo permitida a sua reeleição, uma vez.

  2. Findo o período dos mandatos, os membros dos órgãos sociais conservar-se-ão, para todos os efeitos, no exercício dos seus cargos, até que os novos membros sejam eleitos e empossados.

  3. Todas as eleições serão feitas por escrutínio secreto, em listas separadas, nas quais se especificarão os cargos a desempenhar. Para esta eleição é permitida a votação por correspondência.

  4. A destituição de órgãos sociais ou de qualquer dos seus membros, antes do final do mandato, só poderá ter lugar em Assembleia Geral Extraordinária expressamente convocada para o efeito, exigindo-se, para ser aprovada, maioria de dois terços dos votos correspondentes aos associados presentes ou representados.

  5. Se a destituição referida no número anterior abranger mais de um terço dos membros de um órgão social, competirá à mesma Assembleia deliberar sobre o preenchimento dos cargos vagos até à realização de novas eleições, as quais deverão ter lugar no prazo de quarenta e cinco dias, a contar da data de destituição.

Artigo 16º.

(Votação)

Em qualquer dos órgãos sociais cada um dos seus membros tem direito a um voto, tendo o presidente voto de desempate.

Da Assembleia Geral

Artigo 17º.

(Composição)

  1. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios, no pleno uso dos seus direitos, e será dirigida por uma mesa composta por um presidente, um vicepresidente e um secretário.

  2. Incumbe ao presidente convocar, nos termos estatutários, a Assembleia e dirigir os respectivos trabalhos;

  3. Cabe ao vice-presidente substituir o presidente nas suas ausências ou impedimentos temporários;

  4. Compete ao secretário auxiliar o presidente na condução dos trabalhos;

  5. Em caso de ausência ou impedimento de qualquer membro da mesa, compete à Assembleia designar de entre os sócios presentes quem deve substituí-lo.

Artigo 18º.

(Competência)

Compete à Assembleia Geral:

  1. Estabelecer as linhas mestras das políticas a seguir pela associação;

  2. Eleger e destituir a respectiva mesa, bem como os restantes órgãos sociais;

  3. Aprovar o sistema de quotização;

  4. Discutir e aprovar o relatório e contas da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício findo;

  5. Discutir e votar o orçamento, o plano de actividades e as quotizações e contribuições dos sócios para o ano seguinte;

  6. Aprovar os regulamentos da associação;

  7. Deliberar sobre a alteração dos estatutos e demais assuntos que legalmente lhe estejam afectos;

  8. Deliberar sobre a dissolução e liquidação da associação.

Artigo 19º.

(Reuniões)

  1. A Assembleia Geral reúne ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano, para votação do Relatório Anual, Contas de Gerência da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, bem como da proposta orçamental e, trienalmente, para eleição dos membros dos órgãos sociais. Reúne extraordinariamente sempre que para tal seja convocada a requerimento de, pelo menos, um quarto dos seus membros ou por iniciativa da Direcção ou do Conselho Fiscal.

  2. A Assembleia Geral só pode funcionar, em primeira convocação, desde que estejam presentes ou representados, pelo menos, metade e mais um dos seus membros; meia hora mais tarde funcionará, em segunda convocação, com qualquer que seja o número de membros presentes ou representados.

  3. Tratando-se de reunião extraordinária, será obrigatória a presença da maioria dos requerentes, quando convocada a pedido dos associados, sem o que não poderá funcionar.

Artigo 20º.

(Funcionamento)

  1. É permitida a representação dos membros da Assembleia Geral por delegação passada a outro sócio, não podendo, no entanto, nenhum membro representar mais do que dois dos outros.

  2. A delegação noutro sócio far-se-á por simples carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

  3. Na eleição dos órgãos sociais, é permitida o voto por correspondência dos membros ausentes.

Artigo 21º.

(Cômputo dos Votos)

  1. Apenas os sócios efectivos terão direito de voto.

  2. Cada sócio efectivo disporá de um voto.

Artigo 22º.

(Convocatória e ordem de trabalhos)

  1. A convocatória para qualquer reunião ordinária será feita por meio de e-mail com aviso de entrega, expedido com a antecedência mínima de quinze dias, na qual se indicará a data, hora e local da reunião, bem como a respectiva Ordem de Trabalhos.

  2. As reuniões extraordinárias, de carácter urgente, poderão ser convocadas por email com uma antecedência mínima de oito dias

Artigo 23º.

(Deliberações)

  1. Em qualquer reunião da Assembleia Geral não poderão ser tomadas deliberações sobre matérias estranhas à Ordem de Trabalhos, salvo se todos os seus membros estiverem presentes ou devidamente representados e concordarem com as alterações ou aditamentos propostos.

  2. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes ou representados e constarão das respectivas Actas. 3. As votações serão sempre secretas quando respeitem a eleições, destituição de membros dos órgãos sociais ou, ainda, quando tal for requerido e aprovado pela maioria dos membros presentes.

Do Conselho Fiscal

Artigo 24º.

(Composição)

O Conselho Fiscal é composto por um presidente e dois vogais.

Artigo 25º.

(Competência)

Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Fiscalizar os actos da Direcção que respeitem a matéria financeira;

  2. Examinar a contabilidade e conferir os documentos comprovativos das receitas e despesas;

  3. Dar parecer sobre as propostas orçamentais apresentadas pela Direcção, bem como sobre os esquemas de quotização e outras contribuições dos sócios;

  4. Emitir parecer sobre o Relatório da Direcção e as contas de cada exercício, a submeter à discussão e votação da Assembleia Geral;

  5. Requerer a convocação da Assembleia Geral quando o julgue necessário;

  6. Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei, pelos estatutos e/ou por regulamento.

Artigo 26º.

(Funcionamento e vinculação)

  1. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por semestre.

  2. Extraordinariamente, reunirá sempre que for convocado pelo seu Presidente, pela maioria dos seus membros ou a pedido da Direcção.

  3. A convocatória para qualquer reunião do Conselho Fiscal será feita com a antecedência mínima de oito dias.

  4. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão das respectivas actas.

Da Direcção

Artigo 27º.

(Composição)

  1. A Direcção é composta por sete membros executivos:

    • a) Um Presidente;

    • b) Um Vice-Presidente;

    • c) Um Secretário;

    • d) Um Tesoureiro;

    • e) Três Vogais, um dos quais é indicado pela Secção de Nefrologia Pediátrica.

  2. São, por inerência, vogais não executivos (sem direito a voto), o Director da Revista Portuguesa de Nefrologia e Hipertensão (Revista Científica da SPN), o Coordenador Nacional do Registo, o Presidente do Congresso e o Presidente-Eleito do Congresso.

  3. No caso de impedimento do Presidente será este substituído pelo Vice-Presidente

Artigo 28º.

(Competência)

Compete à Direcção:

  1. Gerir a associação praticando todos os actos necessários à realização dos seus fins;

  2. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais, estatutárias e regulamentares, bem como as deliberações da Assembleia Geral;

  3. Criar, organizar e dirigir os serviços, admitir pessoal e fixar-lhes categoria e vencimento;

  4. Decidir sobre a admissão e demissão de associados, nos termos previstos nestes estatutos;

  5. Elaborar, se o entender, o Regulamento Interno e outros que entenda por convenientes, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral;

  6. Elaborar, no final de cada ano, o orçamento ordinário para o ano seguinte e, em qualquer data, os suplementares que entenda por necessários, submetendo-os ao parecer do Conselho Fiscal e à votação da Assembleia Geral;

  7. Propor e submeter à apreciação do Conselho Fiscal, conjuntamente com o orçamento ordinário para o ano seguinte, o esquema de quotização anual e outras contribuições financeiras dos associados, para votação da Assembleia Geral;

  8. laborar o Relatório e Contas respeitantes ao exercício do ano anterior e apresentá-lo à discussão e votação da Assembleia Geral, conjuntamente com o parecer do Conselho Fiscal;

  9. Propor a modificação parcial ou total dos Estatutos e/ou dos Regulamentos e submetê-los à discussão e votação da Assembleia Geral;

  10. Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, bem como contrair empréstimos, mediante parecer do Conselho Fiscal, até ao montante de cem mil euros, valor que será anualmente actualizado em função dos factores de correcção monetária;

  11. Requerer a convocação da Assembleia Geral ou do Conselho Fiscal quando o julgar necessário;

  12. Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei, pelos Estatutos e/ou pelo Regulamento Interno, quando exista;

  13. Representar a associação em juízo e fora dele, mediante a designação de um dos seus membros.

Artigo 29º.

(Competência do Presidente da Direcção)

Compete ao Presidente da Direcção em especial:

  1. Representar a associação;

  2. Convocar a Direcção e presidir às suas reuniões;

  3. Promover a coordenação geral da actividade da associação e orientar superiormente os respectivos serviços;

  4. Zelar pelos interesses e prestígio da associação e pelo cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis à vida interna da associação;

  5. Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas pelos presentes Estatutos e Regulamento Interno;

  6. De uma maneira geral, praticar todos os actos inadiáveis inerentes à actividade da Direcção da SPN, que deverão ser ratificados na reunião subsequente da Direcção.

Artigo 30º.

(Funcionamento)

  1. A Direcção reunirá em sessão ordinária pelo menos uma vez de dois em dois meses e extraordinariamente, sempre que para tal seja convocada pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros executivos.

  2. Cada membro disporá de um voto, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate.

  3. A Direcção não poderá reunir nem deliberar se não estiverem presentes a maioria dos seus membros executivos.

Artigo 31º.

(Vinculação)

  1. Para obrigar a associação são necessárias e bastantes as assinaturas de dois membros da Direcção, uma das quais deverá ser a do Presidente ou, nas suas ausências ou impedimentos, a do Vice-Presidente ou do Tesoureiro.

  2. Os actos de mero expediente poderão ser assinados por funcionário qualificado a quem sejam atribuídos poderes para tanto.

  3. As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes e constarão das respectivas actas.

Da Comissão Científica

Artigo 32º.

(Composição)

A Comissão Científica, adiante designada de CC é composta por:

  1. Presidente;

  2. Colégio, composto por seis membros, um dos quais é representante da secção de nefrologia pediátrica;

Artigo 33º.

(Nomeação)

  1. A Comissão Científica é nomeada do seguinte modo:

    • a) O Presidente é nomeado pela Direcção da SPN;

    • b) Cinco dos membros do Colégio são nomeados pela Direcção da SPN, sob proposta do Presidente da CC. O representante da secção de nefrologia pediátrica é nomeado pela Direcção da SPN sob proposta da Direcção da secção de nefrologia pediátrica;

  2. Os membros da Comissão Científica são nomeados por um período de 3 anos.

Artigo 34º.

(Competência)

Compete à Comissão Científica:

  1. Funções consultivas da Direcção da SPN nas várias áreas da nefrologia;

  2. Seleccionar os trabalhos a apresentar ao Congresso;

  3. Apoiar o Presidente do Congresso na elaboração do Programa Científico do Congresso;

  4. Propor atribuição de Bolsas e Prémios;

  5. Avaliar candidaturas a financiamento de projectos de investigação e propor os respectivos financiamentos;

Do Gabinete de Registo da Diálise e Transplantação Renal

Artigo 35º.

(Composição)

O Gabinete de Registo é composto por seis membros:

  1. Um Coordenador Nacional;

  2. Um Vice-Coordenador;

  3. Um Coordenador Regional da Região Norte;

  4. Um Coordenador Regional da Região Centro;

  5. Um Coordenador Regional da Região Sul;

  6. Um Coordenador Regional das Ilhas.

Artigo 36º.

(Nomeação)

  1. Os membros do Gabinete de Registo são nomeados:

    • a) O Coordenador Nacional é nomeado pela Direcção da SPN;

    • b) Os outros membros são nomeados pela Direcção da SPN sob proposta do Coordenador Nacional

  2. Os membros do Gabinete de Registo da Diálise e Transplantação Renal são nomeados por um período de três anos.

Artigo 37º.

(Competência)

Compete ao Gabinete de Registo da Diálise e Transplantação Renal a colheita de dados sobre o tratamento da insuficiência renal crónica terminal de forma retrospectiva e “cross-sectional”.

Artigo 38º.

(Funcionamento)

  1. O Gabinete de Registo da Diálise e Transplantação Renal reunirá em sessão pelo menos duas vezes por ano e sempre que para tal seja convocado pela Direcção da SPN, pelo Coordenador Nacional ou pela maioria dos seus membros.

  2. Cada membro disporá de um voto, tendo o Coordenador Nacional voto de qualidade em caso de empate.

  3. O Gabinete de Registo da Diálise e Transplantação Renal não poderá reunir nem deliberar se não estiverem presentes a maioria dos seus membros.

Da Revista Portuguesa de Nefrologia e Hipertensão

Artigo 39º.

(Objecto)

A Revista Portuguesa de Nefrologia e Hipertensão, adiante designada de RPNH, é a Revista Científica da SPN, e tem por objecto a publicação de trabalhos científicos na área da nefrologia. Os seus objectivos e conteúdos devem estar de acordo com as normas emanadas da Direcção da Assembleia Geral da SPN.

Artigo 40º.

(Nomeação)

  1. São órgãos de gestão da RPNH:

    • a) Director;

    • b) Director Adjunto;

    • c) Conselho de Redacção, composto pelo Director, Director-Adjunto e seis membros.

  2. São órgãos consultivos da RPNH:

    • a) Conselho Editorial;

    • b) International Editorial Board.

Artigo 41º.

(Nomeação)

  1. Os órgãos da RPNH são nomeados:

    • a) O Director é nomeado pela Direcção da SPN;

    • b) O Director-Adjunto e o Conselho de Redacção são nomeados pela Direcção da SPN, sob proposta do Director da RPNH;

    • c) O Conselho Editorial e o International Editorial Board são nomeados pelo Director da RPNH.

  2. Os órgãos da RPNH são nomeados por um período de três anos.

CAPÍTULO IV - Reuniões Científicas

Artigo 42º.

(Congresso Português de Nefrologia)

  1. O Congresso Português de Nefrologia é a organização científica oficial da associação, a qual é o seu garante.

  2. O Congresso é anual e realizar-se-á num dos meses do ano civil, escolhido pela Direção.

  3. O Presidente do Congresso, em quem é delegada a responsabilidade directa da sua organização, é proposto pela Direcção e ratificado em Assembleia Geral a realizar dois anos antes daquele em que o Congresso se realiza.

  4. No primeiro ano após a sua eleição, o Presidente do Congresso terá a designação de Presidente-Eleito do Congresso, ocupando por inerência o cargo de VicePresidente do Congresso.

  5. É atribuição do Presidente do Congresso a designação da sua Comissão Organizadora.

  6. É atribuição da Comissão Científica da SPN apoiar o Presidente do Congresso na elaboração do seu Programa Científico e apreciar e seleccionar os trabalhos a apresentar ao Congresso (comunicações livres e posters).

  7. A gestão financeira do Congresso é da responsabilidade da Direcção da SPN.

  8. A organização do Congresso deve estar de acordo com as normas emanadas da Direcção e da Assembleia Geral da SPN, sendo responsabilidade do Presidente do Congresso discutir com a Direcção da SPN os pormenores organizativos da reunião.

  9. Os lucros líquidos do Congresso reverterão a favor da SPN.

Artigo 43º.

(Outras acções científicas)

  1. A SPN poderá promover quaisquer outras reuniões científicas para a discussão de comunicações e relatórios, para a realização de conferências ou cursos pósgraduados, ou para tomar conhecimento de assuntos científicos, podendo tais reuniões realizar-se fora da sua sede social, com a prévia autorização da Direcção.

  2. Os sócios das diversas categorias da SPN, excepto os beneméritos não médicos, têm o direito de apresentar e discutir comunicações científicas de interesse para a SPN, nas suas reuniões científicas.

  3. Nas reuniões científicas da SPN poderão ser apresentadas por não sócios comunicações científicas, desde que propostas por um sócio e aceites pela estrutura científica competente.

  4. Os lucros líquidos das várias reuniões reverterão a favor da SPN.

Artigo 44º.

(Grupos de Estudo)

  1. Por iniciativa da Direcção ou por proposta de sócios efectivos à Direcção da SPN, poderão ser constituídos grupos de estudo de áreas específicas da Nefrologia, que deverão ser enquadrados pelo DEIC/CC.

  2. Estes grupos de estudos regem-se pelo Regulamento do DEIC/CC.

  3. A criação e a extinção dos grupos de estudo deverão ser ratificados pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO V - Do Regime Financeiro

Artigo 45º.

(Receitas)

Constituem receitas da associação:

  1. O produto da quotização paga pelos sócios;

  2. As contribuições que vierem a ser criadas para os fundos da associação;

  3. Os juros e outros rendimentos dos bens que possuir;

  4. As contribuições ou donativos extraordinários dos sócios, de quaisquer empresas ou outras organizações;

  5. As comparticipações, previamente acordadas, correspondentes ao pagamento de trabalhos específicos solicitados pelos sócios;

  6. Os valores que, por força de lei, regulamentos ou disposição contratual lhe sejam atribuídos a título gratuito ou oneroso;

  7. O valor dos saldos positivos dos Congressos, reuniões e cursos e outras ações organizadas pela SPN;

  8. Os lucros com as receitas de publicidade da Revista Portuguesa de Nefrologia e Hipertensão.

CAPÍTULO VI - Disposições Gerais e Transitórias

Artigo 46º.

(Dissolução e liquidação)

  1. A associação só poderá ser dissolvida por deliberação tomada por maioria de três quartos de todos os seus associados, em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e com a antecedência mínima de trinta dias.

  2. Para cumprimento do disposto no número anterior no será admissível o voto por procuração.

  3. A Assembleia Geral que votar a dissolução da associação designará logo os seus membros que constituirão a Comissão Liquidatária, fixando o prazo e condições de liquidação e, bem assim, o destino a dar ao património disponível.

Artigo 47º.

(Alteração dos Estatutos)

Os estatutos da associação só poderão ser alterados por deliberação favorável de três quartos dos votos correspondentes aos sócios presentes na reunião da Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.